O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), reuniu-se, nesta terça-feira (20), com o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores do Ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, que também é membro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 329/2013) que dá mais transparência ao controle externo das contas públicas e autonomia ao Ministério Público de Contas.
O procurador Demóstenes Albuquerque, do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, também participou da reunião. Os procuradores defenderam a apreciação da PEC em plenário. Eles argumentaram que a reestruturação e o aperfeiçoamento do sistema de controle externo das contas públicas dará mais transparência na gestão dos recursos públicos.
A autonomia financeira e administrativa do Ministério Público de Contas permite aos procuradores de contras independência semelhante à existente em demais setores do Ministério Público dos estados e da união. Henrique Alves considera “justa” a PEC, principalmente pelo fato de tratar da transparência e autonomia do controle das contas pública. Ele disse que vai levar o assunto para discussão no Colégio de Líderes e propor a apreciação em Plenário.
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