A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (25) relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que institui novo marco legal da biodiversidade.
O texto aprovado modifica o termo população indígena, utilizado em diversas partes do projeto, por povos indígenas. Conforme Telmário, essa é a terminologia adequada às leis brasileiras e aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Também foi aprovada a obrigação de repartição de benefícios sempre que um produto resultar de uso de patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado, desde que o componente do patrimônio genético ou do conhecimento associado seja um dos elementos de agregação de valor do produto.
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