O Senado cumpriu nesta terça-feira acordo fechado com a equipe econômica do governo e aprovou projeto que transfere para 2016 a aplicação dos novos índices de correção das dívidas dos Estados e municípios com a União.
Inicialmente, a proposta obrigava o governo a fazer valer os novos índices no prazo de 30 dias, o que reduziria o valor das dívidas que serão pagas pelos Estados e municípios à União. Do contrário, os entes federativos aplicariam os índices atualizados por conta própria. O texto dos senadores modificou o prazo para até 31 de janeiro de 2016.
Dessa forma, o governo poderá continuar cobrando as dívidas conforme o índice anterior até o ano que vem, mas deverá devolver aos entes federados o valor da diferença entre o que deveria ser cobrado com o novo índice e o valor real que foi cobrado. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu esse prazo para que o governo pudesse receber o dinheiro a mais este ano e fazer caixa para o ajuste fiscal.
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