Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados - As discussões sobre a redução da maioridade penal geraram muita polêmica
Depois de o governo deixar claro ter a disposição em combater a redução da maioridade penal, no Senado, a questão tem potencial para transformar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 171/93 numa batalha sem data para acabar. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entretanto, demonstra otimismo e acredita que se o texto for alterado, um acordo não será problema.
“O texto que será votado já é fruto de acordo sem a participação do governo. Acredito que será mantido no Senado. Se for feita alguma alteração, entraremos em acordo e rapidamente resolveremos”, diz Cunha, que afirma já ter conversado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no sentido de acelerar a tramitação da PEC 171/93, cujo texto aprovado em comissão especial da Câmara prevê a diminuição da imputabilidade para 16 anos em casos específicos.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), confirma a intenção de apoiar a tese defendida pelo governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).
O tucano sugere mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que menores infratores possam ser internados por tempo superior a três anos, conforme legislação atual, em casos de crimes hediondos. O tempo limite seria aumentado para oito anos. Além disso, esses infratores ficariam sob internação em ambiente diferente dos mais novos a partir dos 18 anos.
“A ideia é apoiar o projeto do senador [José] Serra [PSDB-SP], que também reflete as teses do governador [Geraldo] Alckmin e manter os 18 anos, mas evidentementente com extensão de pena em função de crimes hediondos, que é uma coisa bem razoável”, afirma Delcídio. Embora haja semelhanças como texto aprovado na comissão especial da Câmara, o líder governista diz que há diferenças fundamentais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário