Câmara rejeita redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos .

Após um dia tenso, com tumulto, cones arremessados contra a polícia e até mesmo gás de pimenta para conter manifestantes, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O resultado foi apertado. Faltaram apenas cinco votos para aprovar a proposta. Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e três abstenções. Como é uma proposta que muda a Constituição, ela precisava do apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Embora negue, o resultado foi uma derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu apoio para que a proposta, apresentada em 1993, pudesse finalmente ser aprovada.

Segundo o Jornal O Globo,, na votação que rejeitou a proposta de emenda constitucional que reduziria a maioridade penal PMDB, DEM, PP, PR, PTB votaram em peso à favor da PEC. Já o PT, PCdoB foram majoritamente contrários à proposta. No PMDB, partido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), foram 43 votos a favor e 17 contra, além de uma abstenção. No PSDB, principal partido de oposição, 46 deputados votaram a favor da PEC e cinco a rejeitaram. Faltaram justamente cinco votos para que a proposta pudesse ser aprovada. Os tucanos contrários à PEC foram Betinho Gomes (PE), Eduardo Barbosa (MG), João Paulo Papa (SP), Mara Gabrilli (SP) e Max Filho (ES).O PT, como era previsto, votou em peso contra a redução. Dos 61 deputados que participaram da sessão, 60 se posicionaram contra a PEC e apenas um - Weliton Prado (MG) - foi favorável.