 |
| Felipe Maia no Congresso de Defensores Públicos |
O deputado federal Felipe Maia participou na sexta (28), do encerramento do I Congresso Norte-Nordeste de Defensores Públicos, no Hotel Majestic Premier, em Natal. O evento organizado pelas associações de defensores públicos reuniu membros das Defensorias Públicas dos estados do Norte e Nordeste. Na programação, debates, palestras e o intercâmbio de informações entre os defensores públicos.
O congresso ocorre depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 247) na Câmara dos Deputados. De acordo com a PEC, a União, os estados e o Distrito Federal devem contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais em até oito anos. A proposta seguiu para apreciação no Senado.
De acordo com o Ministério da Justiça, o recomendável é um defensor público para cada 10 mil habitantes, entretanto, no Rio Grande do Norte, existe um defensor para cada 62 mil pessoas. São apenas 40 defensores em nove das 64 comarcas.
Para o deputado Felipe Maia, a medida irá garantir que o trabalho desenvolvido pelos defensores possa se expandir. “Com esta PEC, esperamos que as instituições estejam ao alcance de todos e possam beneficiar a população que necessita de auxílio na área jurídica e não tem como pagar um advogado”, disse o deputado.
Fotos: Diógenes Almeida
Nenhum comentário:
Postar um comentário